Cadastro de FGTS permite crédito com desconto em folha

Nesta sexta-feira (26), o Ministério do Trabalho publicou uma portaria no 'Diário Oficial da União', estabelecendo regras para que trabalhadores possam utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para garantir empréstimos consignados. Essa modalidade, que foi anunciada em março do ano passado, agora finalmente se concretiza após 15 meses de espera.

A nova regra permite o uso de até 10% do saldo total do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ainda não há datas definidas para o início das operações dessa modalidade de empréstimo.

Taxas de Juros e Comparação

No primeiro ano, o juro médio para o consignado CLT foi de 3,79% ao mês, duas vezes mais alto em comparação a aposentados e servidores, que pagaram 1,8% ao mês. Contudo, este valor ainda é inferior aos juros do cheque especial e do cartão de crédito rotativo.

Os dados do Banco Central mostram que entre 28 de maio e 3 de junho, as taxas variaram de 1,61% a 5,62% ao mês, mas o valor final do empréstimo dependerá da análise de risco pelas instituições financeiras.

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Cautela Recomendada

Entidades como o Procon e a Proteste alertam que o uso do FGTS como garantia pode comprometer direitos trabalhistas. Em caso de demissão, os bancos podem executar essas garantias, aumentando o risco de endividamento.

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Em caso de demissão, as verbas rescisórias podem não cobrir o valor total da dívida. Por isso, tome bastante cuidado.

Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, enfatiza que o trabalhador deve planejar bem a utilização do FGTS para evitar dificuldades financeiras futuras, lembrando que o fundo se trata de uma reserva financeira essencial.

Os interessados podem consultar essa nova modalidade através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que deverá fornecer mais detalhes sobre as condições e taxas disponíveis.