Câmara dos Deputados regulamenta programas de fidelidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que regulamenta os programas de fidelidade, com foco na conversão de milhas e pontos em dinheiro. A nova legislação promete impactar a forma como consumidores e companhias aéreas interagem nesse setor.

Detalhes da Proposta

Apresentado em junho e agora com urgência, o projeto foi analisado diretamente no plenário da Casa. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor do projeto, destacou que a proposta proporciona maior transparência nas relações comerciais relacionadas aos programas de fi ledelidade.

Os programas sem liquidez poderão permitir a comercialização dos pontos sem restrições, aumentando a liberdade dos consumidores. A proposta ainda requer que os programas que vendem pontos devem oferecer a opção de conversão em dinheiro aos clientes.

Reações e Críticas

Apesar do avanço, o governo se posicionou contra a proposta. O vice-líder do governo, Airton Faleiro (PT-PA), expressou preocupações com a liquidez das empresas do setor, alertando que o Executivo não havia elaborado um parecer favorável ao projeto até o momento.

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A falta de precauções pode impactar negativamente a liquidez das empresas, que têm procurado o governo para discutir essas questões

Mudanças na Comercialização

Com a aprovação do projeto, a venda de milhas e pontos se tornará legal e regulamentada. Isso significa que, no futuro, as empresas não poderão mais desativar contas de clientes por causa da venda de milhas ou restringir benefícios para quem as comercializa. Contudo, medidas contra fraudes poderão ser instituídas pelas administradoras.