CMN amplia prazos de financiamento para exportações brasileiras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu, nesta sexta-feira (10), uma alteração significativa nas normas que regem o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A nova resolução amplia o prazo de desembolso dos recursos para exportadores, passando de 180 dias para até 360 dias, além de permitir prorrogações que podem levar o total a 750 dias.

Estabelecido em 2001, o Proex tem o propósito de apoiar as exportações de bens e serviços brasileiros, oferecendo financiamento em condições competitivas com o mercado internacional. Desde que começou a operar em 2024, o programa já permitia o financiamento na fase pré-embarque, aguardando a execução da exportação real, mas agora amplia consideravelmente os prazos dessa liberação de recursos.

Alinhamento com o Seguro de Crédito

De acordo com o Ministério da Fazenda, a alteração no Proex foi desenhada para harmonizar os prazos com o novo período de cobertura do Seguro de Crédito à Exportação, que agora se estendeu para até 750 dias para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Essa mudança é importante, já que grande parte das operações do Proex se apoia nesse seguro.

Ajustes na Documentação

Outra atualização trouxe clareza sobre a Declaração Única de Exportação (DU-E), que precisa estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), assegurando que as informações necessárias para a operação de exportação estejam adequadamente registradas.

A nova resolução passa a valer a partir da data de sua publicação, prometendo trazer um impacto positivo para o cenário das exportações brasileiras.