CMN flexibiliza uso de recursos para renegociação de dívidas rurais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma importante decisão em sua última reunião ao aprovar uma resolução que flexibiliza a utilização de recursos obrigatórios por instituições financeiras para a renegociação de dívidas rurais, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.376/2026.

Mudanças Significativas

A nova norma permite que 31,5% dos depósitos à vista sejam direcionados para a liquidação ou amortização de dívidas, mesmo que essas operações tenham sido inicialmente contratadas com outras fontes, exceto os Fundos Constitucionais. Essa mudança é vista como uma forma de destravar as negociações de dívidas, que até então enfrentavam muitos obstáculos.

Anteriormente, os bancos só podiam renegociar dívidas utilizando recursos originados da mesma fonte, o que limitava suas ações. Com a nova regra, os agentes financeiros podem agora utilizar até 40% do total exigido para o ano-safra na renegociação, preservando, assim, o capital necessário para novas operações de crédito.

Além disso, qualquer banco ou cooperativa que tenha encontrado dificuldades em atender ao saldo apurado até 22 de julho agora se beneficia com essa nova regra, podendo usar até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios para renegociar suas dívidas.