Concessionárias pedem isenção de IOF para projetos já contratados

Concessionárias de rodovias e empresas do setor de energia estão preocupadas com a possível cobrança de IOF sobre debêntures incentivadas de infraestrutura. Esses grupos planejam levar ao governo um pedido para que esta tributação, caso implementada, não afete projetos já existentes com contratos assinados.

Com a equipe econômica considerando a inclusão do IOF nas aplicações atualmente isentas, incluindo LCAs, LCIs, CRAs, CRIs e debêntures, a situação se torna crítica. Em 2022, o governo já tentara implementar um imposto de 5% sobre o rendimento dessas debêntures, mas a resistência no Congresso levou à revogação da proposta.

Agora, o Ministério da Fazenda retoma discussões sobre esse tema e analisa a imposição do IOF, que poderia ser feito por meio de um simples decreto presidencial. Desde 2011, as debêntures incentivadas têm sido a principal fonte de financiamento para projetos de infraestrutura, substituindo o BNDES.

No primeiro semestre deste ano, as emissões de debêntures totalizaram R$ 65,1 bilhões, com 52% dos recursos destinados ao setor elétrico. A proposta de tributação gerou forte resistência entre os executivos, que temem o impacto nos contratos existentes e a possibilidade de o governo não reconhecer os desequilíbrios financeiros resultantes.

Além disso, criticam a nova tributação para projetos futuros, ressaltando que isso sobrecarregaria o BNDES e elevaria o custo de capital, afetando a competitividade dos novos leilões.