Governo mantém taxas de exportação e gera críticas do setor petrolífero

As empresas do setor petrolífero criticaram a decisão do governo de manter as taxas de exportação de petróleo bruto e óleo diesel, conforme anúncio realizado na última quinta-feira (9). A medida, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), traz sérios impactos negativos sobre projetos de produção e os planos de investimento do setor.

O IBP afirmou que a manutenção do imposto, às vésperas da expiração de uma medida provisória (MP 1.340), não corrige os problemas jurídicos e econômicos que já existem. De acordo com o instituto, o tributo representa uma tentativa de garantir arrecadação, mas desconsidera a necessidade de regras estáveis em um setor que é intenso em capital.

Reação do setor petrolífero

A MP 1.340, editada em março de 2026, havia estabelecido uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre o óleo diesel, com o objetivo de estabilizar os preços internos frente a oscilações causadas pela guerra no Oriente Médio. Essa decisão suscitou uma forte repulsa por parte das petrolíferas, que buscaram vias judiciais para contestar a medida considerada inconstitucional.

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É mudar a regra do jogo no meio da partida. A taxação deve ser clara desde o início, e mudanças posteriores prejudicam a imagem do Brasil

Representantes do setor, como o IBP e a ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás), se manifestaram contra a continuidade do imposto. Após um encontro extraordinário do Gecex que assegurou a manutenção da taxa, o IBP reiterou sua disposição para discutir a questão com as autoridades.