Governo propõe aumento do teto do MEI para R$ 130 mil

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A medida é vista como um passo importante para o fortalecimento de pequenos negócios no Brasil.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que existe um consenso no governo sobre essa proposta e afirmou que a mudança permitirá ainda a contratação de até dois empregados por parte dos microempreendedores, em vez do único trabalhador permitido atualmente pela legislação.

Debate nas Comissões

Durigan participou de uma reunião conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Finanças e Tributação. O encontro teve como tema as diretrizes das políticas econômicas e fiscais do governo, com foco na promoção do empreendedorismo no país.

"

Vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional. O MEI vai ter um limite ampliado, podendo ter a contratação de mais um funcionário.”

O projeto já passou pelo Senado e está agora sob análise da Câmara, onde é relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Na última segunda-feira, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, comentou que a proposta está nos estágios finais e deverá ser apresentada oficialmente em breve.