Ministério da Fazenda projeta R$ 139,8 bilhões para dívidas rurais

O Ministério da Fazenda revelou que a concepção do projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, gerará um custo fiscal de R$ 139,8 bilhões, sendo R$ 22,4 bilhões só em 2027.

A pasta destacou que as dívidas passíveis de renegociação somam mais de R$ 300 bilhões, entretanto, a linha de crédito específica pode alcançar R$ 200 bilhões, já que muitos produtores não atendem aos critérios estabelecidos — que incluem sofrer duas perdas de safra entre 2019 e 2025, com prejuízos mínimos de 30% na renda esperada.

Critérios e Distribuição dos Recursos

A nota técnica explica que, embora a proposta não comprometa o superávit primário, a utilização do Fundo Social acarreta um custo em juros devido à Taxa Selic. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enfatiza que este mecanismo não deve ser considerado um gasto orçamentário, pois é reembolsável.

A Fazenda projetou que a alocação dos recursos para a renegociação contemplará 15% para agricultura familiar, 30% para médios produtores e 50% para os demais. Além disso, a pasta previu um spread bancário de 4% ao ano e definiu que o BNDES deverá repassar 1% dos recursos geridos.

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Dívidas Elegíveis e Informações Adicionais

No cálculo das dívidas elegíveis, a Fazenda identificou R$ 120 bilhões em créditos rurais inadimplentes e R$ 47 bilhões de operações amparadas por Medida Provisória.

Além disso, há prevendo R$ 80 bilhões em parcelas de investimento vencidas entre julho de 2026 e dezembro de 2027. O departamento também não conseguiu determinar o passivo relativo a algumas operações de crédito rural.

Recentemente, o projeto passou pela aprovação do Senado, que incluiu descontos para liquidação de até 95% para operações adimplentes e inadimplentes dos fundos constitucionais do Norte e Nordeste até 2018.