Ministro do MDIC explica uso de R$ 18,5 bilhões sem impacto fiscal

O ministro Márcio Elias, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou que os R$ 18,5 bilhões destinados ao Plano Brasil Soberano III não terão consequências fiscais. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa na última quarta-feira (22).

Segundo Elias, os investimentos provêm de R$ 13,5 bilhões que foram deixados para trás no Brasil Soberano 1, enquanto os R$ 5 bilhões complementares virão do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na coletiva, o ministro enfatizou que esses recursos, que foram inicialmente alocados pelo Tesouro, retornaram ao Tesouro por não terem sido gastos, não gerando assim qualquer impacto fiscal.

Elias também observou que nem todo o montante disponível será necessariamente utilizado. "Quando falamos dos R$ 18,5 bilhões, são valores até um teto, não uma certeza de gasto integral", afirmou. Ele destacou que parte dos recursos disponíveis resulta do Brasil Soberano 1 e que a medida provisória referente ao programa expirou em dezembro passado, deixando sobras.

Na mesma coletiva, o Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acrescentou que os aportes são classificados como despesas financeiras, não afetando o resultado primário do governo. Ele mencionou que o público-alvo do plano além das empresas atingidas por tarifas dos Estados Unidos, inclui setores prejudicados por conflitos internacionais, como o setor de fertilizantes, e áreas consideradas estratégicas para a balança comercial, como minerais críticos.

Além disso, a expectativa do governo é que um anúncio infracional da nova tarifa, relacionada a uma investigação sobre práticas de trabalho forçado, ocorra até o final da semana, podendo incluir uma taxa de 12,5%.