MP 1358/26 estabelece subvenção para gasolina e diesel no Brasil

A nova Medida Provisória 1358/26 foi implementada pelo governo brasileiro para oferecer subvenções à gasolina e ao óleo diesel, tanto nacional quanto importado, com o intuito de mitigar o aumento de preços causado pelo conflito no Oriente Médio.

Publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União na quarta-feira (13), a MP já está em vigor, mas necessita da aprovação do Congresso Nacional para se tornar um projeto de lei permanente.

O texto estipula que os valores da subvenção serão determinados por regulamentação do Ministério da Fazenda, com um teto baseado no total de tributos federais que incidem sobre os combustíveis. Atualmente, a gasolina é taxada em R$ 0,89 por litro devido a tributos como o PIS, Cofins e Cide.

Para o diesel, a tributação sobre PIS e Cofins, que é de R$ 0,35 por litro, foi suspensa desde março. O pagamento das subvenções será destinado a produtores e importadores, com administração da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A duração inicial da subvenção será de dois meses após a publicação do ato que fixará os valores, podendo ser prorrogada pelo governo.

A gasolina receberá a subvenção primeiro, já que não houve receitas adicionais ou reduções de impostos desde o início da guerra. A nova estrutura para o diesel só começará a ser aplicada após o término da subvenção da MP 1340, que está em vigor durante os meses de abril e maio.

Durante o anúncio, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o sistema funcionará como um retorno de tributos na forma de subvenção, fazendo uma analogia a um cashback tributário.

Estimativas indicam que uma subvenção de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro de gasolina poderia resultar em um impacto fiscal de cerca de R$ 1 bilhão por mês. Já para o diesel, mantendo a tarifa de R$ 0,35 por litro, o custo seria em torno de R$ 1,7 bilhão mensalmente.

Além dessas medidas, a MP 1358/26 também modifica a Medida Provisória 1355/26, relacionada ao Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil.

A implementação prática da subvenção dependerá do ato do Ministério da Fazenda que irá regulamentar os valores e o alcance operacional do benefício.