Lei aprovada amplia suporte financeiro para enfrentar tarifas comerciais

Empresas do setor industrial e exportadoras no Brasil poderão contar com novas linhas de financiamento para lidar com os efeitos das instabilidades no cenário internacional, conforme anunciado pela aprovação da Lei 15.473/26.
Essa nova norma visa criar condições favoráveis para a continuidade das operações diante do aumento das tarifas comerciais, especialmente aquelas impostas pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros.
Com um limite inicial de R$ 15 bilhões, a legislação também permite um aumento de até R$ 13,5 bilhões, gerando um total possível de até R$ 28,5 bilhões, considerando recursos que podem retornar à União durante a vigência da medida.
✨ Os recursos poderão ser utilizados por empresas que atuem em setores como agricultura, pecuária e mineração, além de cooperativas e associações que atendam critérios específicos ainda a serem definidos.
Além de apoiar a exportação, as linhas de crédito possibilitarão financiar inovações tecnológicas e melhorias em produtos para cumprir exigências do comércio internacional, como normas ambientais e de rastreabilidade.
Os financiamentos serão sustentados por superávits financeiros do Fundo de Garantia à Exportação e outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, que serão repassados ao BNDES ou instituições financeiras credenciadas.
A nova lei também traz modificações ao sistema de apoio ao crédito para exportação, assegurando que micros, pequenas e médias empresas tenham cobertura nas operações de crédito.
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