Novo subsídio do governo garante R$ 1,12 por litro de diesel

O governo federal instituiu um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário, válido de 1º de junho até 31 de dezembro de 2026, conforme uma medida provisória publicada no último sábado.

Com essa decisão, foram substituídos programas de auxílio anteriores que estavam em vigor desde março, unificando o benefício para produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Essa nova norma sucede duas medidas provisórias anteriores, que perdem validade neste domingo. A primeira, editada em 12 de março, oferecia um auxílio de R$ 0,32. Em sequência, outra, publicada em abril, aumentou este valor para R$ 0,80 para combustíveis produzidos localmente e R$ 1,20 para os importados. Agora, com a nova regra, o valor foi unificado para R$ 1,12.

Para ter acesso ao subsídio, produtores e importadores devem formalizar sua adesão ao programa, demonstrar que repassaram a subvenção aos preços de venda e registrar o desconto nas notas fiscais eletrônicas. A ANP ficará encarregada de verificar os valores e efetuar os pagamentos em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos.

Essa medida é particularmente relevante para o setor agropecuário, uma vez que o diesel é crucial para o transporte de grãos, fertilizantes, e alimentos. Entretanto, o texto da medida não apresenta estimativas sobre o impacto que terá sobre os custos de frete ou a redução dos custos operacionais para as empresas do setor.

O Ministério da Fazenda também receberá a autoridade para interromper o programa ou alterar o valor do subsídio a cada dois meses, com comunicação prévia aos envolvidos. A medida já está em vigor, mas deve passar pela análise do Congresso Nacional.

O subsídio, que será revisado a cada período bimestral, poderá influenciar a formação de preços do diesel até o final de 2026. Contudo, o efeito final sobre o abastecimento e os custos logísticos dependerá da regulamentação e adesão das empresas ao programa.