Projeto da LDO mantém a meta de déficit zero para 2025

Na última segunda-feira, foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que postergou a meta da equipe econômica de zerar o déficit primário. Conforme a proposta, a meta de resultado primário para 2025 permaneceu em zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Para os anos seguintes, o texto estabelece um superávit de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028, com a mesma margem de tolerância.

Até então, a equipe econômica tinha planejado um déficit zero para 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, considerando a margem de tolerância. No entanto, a entrada de receitas extras em 2024 não se repetirá em 2025, o que complica o cumprimento das metas previamente estabelecidas.

Em termos absolutos, o PLDO determina que o resultado primário poderá variar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões em 2025, levando em conta a margem de tolerância. Para 2026, o texto projeta um superávit de R$ 33,1 bilhões, com variação de zero a um superávit de R$ 66,2 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado anteriormente que a meta de resultado primário para o próximo ano seria zero. A redução de receitas extraordinárias e as demandas do Congresso, como a manutenção de desonerações e ajudas a setores específicos, representam desafios para o governo. O PLDO de 2025 também apresenta medidas de revisão de gastos no INSS e no Proagro, visando uma economia total de R$ 37,3 bilhões nos próximos anos.

Os limites de despesas estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal irão determinar um aumento máximo de 5,92% nos gastos federais em 2025, 6,39% em 2026, 2,94% em 2027 e 2,05% em 2028. Os limites de crescimento dos gastos para os demais Poderes também seguirão essas diretrizes, com valores definidos até o ano de 2028.