Estudo do Ministério da Fazenda estima redução de custos de até R$ 50,6 bilhões por ano.

A regulação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, tem o potencial de gerar uma economia que varia entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anualmente no Brasil. Essa estimativa é parte de um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira, 16.
A proposta, que abrange empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá ser votada ainda esta semana. O projeto está sob regime de urgência e necessita também da aprovação do Senado.
✨ A ampliação da concorrência deve resultar em menores taxas de intermediação e redução dos custos dos serviços digitais utilizados por diversas indústrias, incluindo varejo, turismo e logística.
O estudo analisa 13 setores que estão mais vulneráveis a riscos concorrenciais, em um universo de plataformas digitais que deve movimentar R$ 410 bilhões em 2025, representando 3,2% do PIB do Brasil. Importante notar que essa projeção foca apenas nos "efeitos diretos da redução de preços", sem incluir possíveis ganhos em qualidade e inovação.
O projeto visa dotar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de novos instrumentos que possibilitem uma fiscalização mais rigorosa sobre grandes grupos econômicos nos mercados digitais. As regras estabelecem critérios para identificar quais empresas deverão cumprir obrigações adicionais para garantir a competição saudável, sem recorrer ao controle direto de preços.
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