Relatório revela desafios à concorrência na aviação brasileira

A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda divulgou no dia 12 de dezembro de 2025 um relatório que analisa as dificuldades para fortalecer a concorrência no setor de aviação civil do Brasil.

Com base nas 20 contribuições formais recebidas de diversas partes interessadas, incluindo companhias aéreas, operadores de aeroportos e especialistas, o documento apresenta um panorama detalhado sobre as barreiras à entrada e os obstáculos à concorrência no setor.

Eixos de análise

O estudo examina cinco áreas críticas: o ambiente regulatório; os custos operacionais; a infraestrutura aeroportuária; a dinâmica do mercado; e lições aprendidas em experiências internacionais.

O relatório destaca que a maior concorrência não depende exclusivamente da autorização para novas empresas, mas de fatores como o acesso à infraestrutura vital, a disponibilidade de slots em aeroportos congestionados e a previsibilidade da regulação.

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As contribuições indicam que a concorrência no setor é afetada por vários aspectos que vão além da simples entrada de novos operadores

Principais preocupações apontadas

Entre os principais tópicos levantados nos comentários estão as regras sobre a alocação de slots, deficiências na infraestrutura, custos elevados e a necessidade de coordenação entre diferentes agências governamentais, além de desafios para modelos de negócios de baixo custo.

O ministério expressou que o objetivo do relatório é trazer clareza ao processo participativo e servir como base para futuras discussões e formulação de políticas públicas, embora ainda não tenha anunciado ações regulatórias específicas ou um cronograma para implementações.