FGTS: como usar no financiamento imobiliário e quais imóveis são elegíveis

O FGTS se consolidou como uma ferramenta essencial para a aquisição da casa própria no Brasil, permitindo que trabalhadores com carteira assinada possam financiar imóveis. O fundo serve para diminuir o valor financiado, fazer a entrada ou até quitar dívidas imobiliárias, conforme as normas da Caixa Econômica Federal e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores sob o regime CLT. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário bruto em uma conta vinculada ao empregado, sendo 2% no caso de aprendizes. Os saldos podem ser usados para diversas finalidades, como compra de imóveis e amortização de financiamentos.

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Quem tem direito ao FGTS para aquisição de imóveis?

Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, o trabalhador deve cumprir algumas condições do SFH, incluindo ter pelo menos três anos de contribuição ao FGTS, não ter financiamento ativo no SFH e não possuir outro imóvel residencial na cidade de residência ou trabalho.

Quais imóveis são aceitos?

Os imóveis a serem adquiridos devem ser residenciais, urbanamente legalizados, em boas condições de habitação e localizados no município onde o comprador reside ou trabalha, além de respeitar o limite de avaliação do SFH, que atualmente é de até R$ 1,5 milhão.

Imóveis que não podem ser comprados com o FGTS

O FGTS não pode ser utilizado para comprar imóveis comerciais, terrenos sem construção, propriedades rurais ou imóveis destinados exclusivamente para investimento. As transações precisam ser realizadas através da Caixa Econômica Federal ou instituições autorizadas pelo SFH.

Como utilizar o FGTS na compra do imóvel?

O processo para utilizar o FGTS geralmente envolve algumas etapas, como verificar o saldo disponível, confirmar que se está apto às regras e escolher um imóvel que atenda a esses requisitos. A MRV, maior construtora da América Latina, oferece empreendimentos que se encaixam nas exigências do financiamento habitacional.

Formas de usar o FGTS no financiamento

O saldo do FGTS pode ser utilizado de maneiras diferentes: como entrada, reduzindo o valor a ser financiado, ou para amortizar saldo devedor. Também é possível pagar parcialmente as parcelas do financiamento por um período de até 12 meses.

Documentação necessária

Os documentos normalmente exigidos incluem RG, CPF, comprovante de renda, carteira de trabalho, comprovante de residência, extrato atualizado do FGTS, matrícula atualizada do imóvel e contrato de compra e venda. Outros documentos podem ser solicitados conforme a instituição financeira.

Processo de liberação do FGTS

Após a aprovação do financiamento, o banco envia o pedido à Caixa, que analisa a operação e libera o valor diretamente para o vendedor ou para quitação da dívida. A finalização ocorre com a assinatura do contrato e registro no cartório.

Uso do FGTS em imóveis na planta

É permitido usar o FGTS para imóveis na planta, desde que estes estejam em conformidade com as regras do SFH. O saldo pode ser aplicado na entrada, no financiamento e também para amortização futura, com a liberação geralmente ocorrendo após a entrega das chaves.

Cuidados importantes durante o processo

Antes de iniciar, é crucial verificar a correção dos dados no aplicativo do FGTS, atualizar informações cadastrais, conferir pendências no CPF e examinar a documentação do imóvel, uma vez que irregularidades podem causar atrasos e impedir a liberação dos recursos.