Brasil pede transição em regras da UE sobre antimicrobianos na carne

O Brasil solicitou à União Europeia (UE) um prazo de transição para implementar o regulamento referente ao uso de antimicrobianos na cadeia de carne bovina. Essa medida, segundo informações recolhidas, permitiria que frigoríficos exportadores comprovassem a proibição do uso desses medicamentos apenas durante os nove meses anteriores ao abate.

O governo brasileiro entende que a exigência de cumprimento da norma durante toda a vida dos animais deverá ser atendida até 2029. Isso exigirá a implementação de controles e a colaboração de pecuaristas. A resposta da UE ainda não foi recebida, mas a expectativa do governo é de que o pedido enfrente dificuldades para ser aceito.

Contexto da Exclusão

Recentemente, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal, alegando que o país não atendeu a normas sobre uso de antimicrobianos na produção. O Brasil já havia enviado propostas de protocolos para diversas cadeias de proteínas, e sua equipe do Ministério da Agricultura partirá para a Europa na próxima semana para dialogar com a Comissão Europeia.

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Dificuldades no Controle

A situação varia entre os diferentes setores, sendo que o controle do uso de antimicrobianos em aves e mel é mais viável devido aos ciclos de vida mais curtos e modelos integrados de produção. Em contrapartida, a carne bovina apresenta um desafio maior devido à complexidade do modelo pecuário brasileiro, onde o gado pode passar por várias propriedades antes do abate.

Os especialistas do governo brasileiro admitem que houve falhas nas negociações que levaram a essa decisão, mas sustentam que a medida é excessiva e não necessária. A legislação europeia sobre antimicrobianos foi estabelecida em 2018, com regulamentação publicada em 2023, e exige que as normas sejam cumpridas até setembro de 2026.

Próximos Passos

A última atualização da UE ao Brasil sobre a questão ocorreu em janeiro de 2025, e qualquer nova reunião para deliberações ocorre somente a cada seis meses. Considerando que a mais recente foi em maio, após a exclusão do Brasil, uma nova reunião está agendada para outubro, o que significa que o governo brasileiro tentará convocar uma reunião extraordinária para discutir esse assunto.