Novas regras podem obrigar big techs a financiar imprensa na Austrália

O governo australiano acaba de introduzir leis que podem exigir que gigantes da tecnologia, como Google e Meta, paguem milhões de dólares australianos a veículos de imprensa locais se não firmarem acordos para financiar a produção de notícias.

De acordo com a nova legislação, conhecida como News Bargaining Incentive, as plataformas poderão ser cobradas em 2,5% de sua receita publicitária se não atenderem às condições estabelecidas. Essa regra impacta empresas com receita anual superior a 250 milhões de dólares australianos na Austrália.

O montante arrecadado será redirecionado aos meios de comunicação australianos, uma ação defendida pelo governo com a justificativa de que as plataformas se beneficiam do conteúdo jornalístico enquanto aumentam seu engajamento e, consequentemente, suas receitas.

Requisitos e Incentivos

Para evitar essa cobrança, as empresas precisarão firmar acordos com pelo menos oito veículos de comunicação. Esses contratos devem financiar a produção de conteúdo jornalístico ou facilitar a disponibilização dessa mídia nas plataformas.

Vale ressaltar que os pagamentos feitos nos acordos serão subtraídos do montante que a empresa teria que pagar. Além disso, há incentivos diferenciados: gastos com empresas de grande porte terão um desconto de 150%, enquanto contratos com veículos menores oferecem um desconto de 200%.

Cada contrato individual, por sua vez, não poderá ultrapassar 25% do total da possível cobrança.

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Ampliando a Pressão sobre as Big Techs

Com esta nova legislação, a Austrália intensifica a pressão para que as big techs compartilhem uma parte significativa das receitas provenientes da distribuição de notícias, sinalizando a necessidade de que formalizem acordos comerciais com os meios de comunicação.

A aprovação dessa lei se deu um dia após o Parlamento australiano também legislar sobre restrições de publicidade de apostas, evidenciando um movimento governamental mais amplo em direção à proteção da mídia e da publicidade ética.