Cade mantém exclusão de processo e multa Aprosoja-MT

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira (7) não aceitar o embargo de declaração apresentado pela Aprosoja-MT, mantendo a exclusão do processo que apurava a possível existência de cartel na Moratória da Soja.

Além da rejeição do embargo, o tribunal também impôs à associação uma multa de R$ 250 mil, considerando que o recurso tinha um caráter "protelatório".

A investigação que trata do cartel na Moratória da Soja havia sido extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu encerrar todos os processos relacionados ao acordo ambiental.

O relator da matéria, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, mencionou que não foram identificados vícios processuais que justificassem a aceitação do embargo e ressaltou que o plenário do Cade já havia rejeitado, por unanimidade, embargos semelhantes apresentados pela Aprosoja-MT em outros 14 recursos voluntários do mesmo processo administrativo.