Condomínio é condenado a indenizar moradores por furto em apartamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio do Rio de Janeiro deverá indenizar os moradores em caso de furto, se os ladrões tiverem conseguido acessar os apartamentos através da portaria, mesmo sem a autorização dos condôminos.

A decisão proferida pelo tribunal foi com base em um recurso originado de um condomínio, que já havia sido condenado em primeira instância a pagar R$ 24 mil a título de danos morais e R$ 12.358 por danos materiais. Essa condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, levando o caso ao STJ.

O incidente ocorreu enquanto os moradores estavam viajando. Eles tiveram seus apartamentos invadidos, resultando no furto de diversos objetos pessoais. A relatora destacou que, apesar de em regra o furto ser considerado ato de terceiro, a falta de cuidado na portaria que permitiu a entrada dos criminosos é uma exceção.

A ministra argumentou que o condomínio é responsável por proporcionar segurança adequada e que falhas no controle de acesso, como a liberação sem autorização, são consideradas negligência. Essa negligência é suficiente para fundamentar a responsabilização do condomínio pelos danos causados ao patrimônio dos moradores.