Ministro Flávio Dino solicita informações sobre pedidos de anulação de votos no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte apresentem informações sobre pedidos de anulação de votos relacionados ao julgamento da descriminalização do aborto voluntário durante as primeiras 12 semanas de gestação.

Dino, que agora assume a relatoria do caso, está avaliando questionamentos de instituições como a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a condução do julgamento que ocorreu no plenário virtual em 17 de outubro de 2025.

O voto favorável do então ministro Luís Roberto Barroso, que ocorreu um dia antes de sua aposentadoria, gerou controvérsias, principalmente devido à abertura de uma sessão extraordinária para sua apresentação. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido de Barroso para essa sessão.

As entidades envolvidas também contestam a legalidade da convocação da sessão e pedem a anulação dos votos de Barroso e de Rosa Weber. Dino destacou a necessidade de clarificação sobre a sequência de atos que levaram à realização da sessão virtual para garantir que as alegações de nulidade sejam adequadamente apreciadas.