Geraldo Alckmin sanciona lei que altera estrutura da OAB

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira, 22, uma lei que modifica a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nova legislação altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e cria novos cargos na diretoria da entidade.

Com a norma, a OAB Nacional passará a ter uma diretoria com sete cargos, incluindo corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Os últimos dois substituem o cargo de secretário-geral adjunto, enquanto as funções de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem inalteradas. As posições de direção da OAB são exercidas de maneira voluntária, sem remuneração.

A alteração começou a ser debatida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.743/2024, que foi inicialmente aprovado na Câmara e depois no Senado, com a aprovação ocorrendo em 2 de setembro. A sanção presidencial foi assinada por Alckmin, que assumiu a presidência interina enquanto Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York.