Governo pede liminar para que Discord implemente proteção a menores

O governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), reiterou na segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça emita uma decisão liminar exigindo que a plataforma Discord implemente medidas de proteção imediatas para crianças, adolescentes e mulheres.

Esse pedido foi protocolado na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após uma tentativa de conciliação, onde a proposta de acordo apresentada pela plataforma foi considerada pela AGU como insuficiente e genérica.

Durante audiência em 2 de setembro, a Justiça concedeu prazo de 10 dias úteis para que o Discord apresentasse medidas concretas sobre verificação de idade, combate a extorsão sexual, e outros temas relacionados.

A AGU argumenta que os riscos aos direitos dos menores são contínuos e a falta de medidas tecnológicas adequadas agrava diariamente a situação.

Dois casos recentes ilustram essa urgência: o resgate de uma menina de 13 anos que foi aliciada através do Discord, e ações da polícia contra desafios virtuais que resultaram em mortes.

Além disso, a AGU apontou que o aplicativo ainda possui brechas, permitindo transmissões ao vivo, mesmo após ordem de suspensão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).