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Justiça
2 min de leitura

Homem é multado em R$ 60 mil por transmitir HIV a parceira

Decisão da Justiça de Santa Catarina destaca omissão de informação.

Tiago AbechAtualizado 26 de maio às 17:55
A
Homem é multado em R$ 60 mil por transmitir HIV a parceira

Um homem foi condenado a pagar R$ 60 mil por danos morais após transmitir HIV à sua companheira, apesar de já ter conhecimento de sua condição. A decisão, proferida pela Vara Única de Papanduva, revela a gravidade da falha ética e a responsabilidade na saúde sexual.

Entenda o Caso

O relacionamento começou em junho de 2021, através de plataformas virtuais, e os dois se conheceram pessoalmente em setembro do mesmo ano. Antes desse encontro, a mulher havia realizado um exame para HIV, com resultado negativo, em agosto de 2021. No entanto, em outubro de 2022, um novo teste revelou que ela estava infectada pelo vírus.

✨ O homem não informou sua condição de saúde à parceira, o que levou à sua condenação.

Durante o processo, o réu alegou que a mulher tinha ciência de sua situação de saúde, apontando que não havia ato ilícito ou danos morais. No entanto, a juíza refutou essa afirmação por falta de evidências concretas que comprovassem o conhecimento dela.

Contexto Legal

O laudo médico indicou que o réu tinha conhecimento de sua condição desde 2015. O tribunal considerou que a manutenção de relações sexuais sem proteção, ciente da própria condição, caracteriza uma transgressão que fere tanto a saúde do parceiro quanto os princípios éticos.

"

A transmissão do HIV e suas consequências configuram grave ofensa à integridade física e psicológica da vítima

— Juíza do caso.

Assim, a decisão ressalta a importância da honestidade e comunicação em relacionamentos, particularmente no que diz respeito à saúde sexual, e o impacto profundo que tais omissões podem ter na vida de uma pessoa.

Tiago Abech

Jornalista especializado em Justiça com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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