INSS irá analisar pedidos de pensão a órfãos de feminicídio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende revisar, ao longo deste mês, um total de 400 pedidos pendentes de pensão destinados a crianças e adolescentes órfãos de mães que foram vítimas de feminicídio. A medida visa não só avaliar essas solicitações, mas também as novas que estão sendo apresentadas.

Embora a lei que institui esse benefício tenha sido aprovada em 2023, sua efetivação estava pendente de regulamentação. A partir de dezembro de 2025, o INSS começou a aceitar os requerimentos, após a publicação de uma portaria detalhando o processo no fim de maio.

As pensões são concedidas a crianças que perderam suas mães em feminicídios, no valor de um salário mínimo mensal, até os 18 anos. O valor é dividido entre os dependentes caso existam mais beneficiários e será pago ao responsável legal, cuja renda familiar não exceda R$ 405,25 por pessoa.

A comprovação do feminicídio é realizada através de documentação legal, como inquéritos policiais ou sentenças judiciais, e o benefício também se aplica a órfãos de mulheres transgênero.

Para solicitar a pensão, o representante legal da criança deve acessar o INSS, seja pessoalmente, por meio do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Ele deverá atualizar o Cadastro Único nos últimos dois anos.

Atraso na regulamentação

Embora a lei que criou a pensão tenha sido aprovada em outubro de 2023 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o processo de regulamentação levou mais de dois anos. Isso exigiu um decreto presidencial e, posteriormente, a publicação de uma portaria específica do INSS, que só foi divulgada no final de maio deste ano.

Em comunicado, o Palácio do Planalto ressaltou que diversos ministérios colaboraram para a elaboração do decreto, enfatizando a necessidade de estudos aprofundados para garantir a adequada implementação da política.

O INSS também mencionou que a introdução de um novo auxílio demanda tempo e adaptabilidade na instituição para sua correta execução.