Juiz concede prazo ao MP para avaliar pedido de prisão de George Marques

O juiz Wagner Pessoa Vieira, do Juízo das Garantias da Justiça Eleitoral, concedeu um prazo de 24 horas para o Ministério Público Eleitoral avaliar o pedido de prisão preventiva de George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A solicitação consta em uma notícia-crime protocolada pela campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. A representação apresentada pela equipe do candidato requer a apuração de possíveis crimes, como divulgação de "fato sabidamente inverídico durante o período eleitoral, associação criminosa e incitação ao crime".

A ação teve início após a circulação nas redes sociais, na noite de 23 de setembro, de que Flávio Bolsonaro retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso fosse eleito, afirmação que o candidato nega. A campanha argumenta que o servidor buscou manter o conteúdo falso em circulação ao republicar postagens sobre o assunto.

Entre as publicações atribuídas a ele, está um texto que orientava as pessoas a ignorar as retratações da imprensa, mantendo a história em alta e continuando a divulgar que a santa havia sido atacada, com o objetivo de espalhar a informação por regiões Norte e Nordeste. Diante desse cenário, a campanha requer a abertura de investigações, busca e apreensão contra o servidor e sua prisão preventiva.

O juiz condicionou sua decisão à manifestação prévia do Ministério Público Eleitoral, que deve avaliar se o caso possui natureza eleitoral e informar sobre eventuais apurações em andamento. O órgão também precisa opinar sobre os requisitos legais para a concessão das medidas cautelares.

Especificamente sobre a prisão, o juiz solicitou que o MP declare se apoia a medida e apresente os elementos que a justificariam, além de avaliar a preservação dos dados e conteúdos digitais associados às postagens do servidor.

A Secom, por sua vez, divulgou uma nota rebatendo as alegações de Flávio Bolsonaro, classificando a solicitação de prisão contra George Marques como arbitrária e injusta. A instituição afirmou que o candidato distorce a realidade ao responsabilizar o Governo Federal por uma republicação feita por Marques em perfil privado, fora do horário de trabalho, utilizando recursos próprios.

Por fim, a secretaria manifestou preocupação e repúdio ao fenômeno do patrulhamento e censura, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.