Justiça garante uso de hijab para bombeira muçulmana em Porto Alegre

Uma bombeira muçulmana em Porto Alegre conquistou judicialmente o direito de usar o hijab, o véu islâmico, enquanto desempenha suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.

A decisão foi proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, que interveio a favor da religiosa ao afirmar que as normas que proíbem o uso do hijab em ambientes militares conflitam com o direito fundamental de liberdade religiosa.

Antecedentes do caso

O processo se iniciou após a Anaji (Associação Nacional de Juristas Islâmicos) apresentar uma ação judicial, motivada por uma negativa do Corpo de Bombeiros em permitir o uso do hijab por uma de suas bombeiras. A associação argumentou que esta vestimenta é uma manifestação legítima da fé e que não havia evidências de que o uso prejudicaria a segurança das operações.

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Argumentos e análise judicial

O juiz substituto Thiago Notari Bertoncello ressaltou que a Constituição assegura não apenas a liberdade de crença, mas também a manifestação de fé por meio de vestimentas. Ele citou decisões do Supremo Tribunal Federal que promovem a laicidade do Estado, que não deve eliminar a identidade religiosa dos servidores públicos, e ainda sublinhou que o Corpo de Bombeiros já faz adaptações quando necessário.

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A restrição absoluta ao uso do hijab, sem a investigação de alternativas viáveis, é desproporcional e infringe a liberdade religiosa.

O juiz também determinou que não devem ser instaurados procedimentos disciplinares exclusivamente pela escolha da vestimenta religiosa, uma decisão que promete impactar positivamente a diversidade dentro das forças armadas.

A decisão ainda pode ser contestada, e a CNN Brasil aguarda uma resposta do Governo do Rio Grande do Sul sobre o caso.