A decisão foi tomada após ação popular que questionou legalidade da compra com recursos públicos.

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões destinada a serviços de telefonia no Senado, que incluía a aquisição de iPhones para parlamentares e servidores.
A decisão, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acolhe uma ação popular proposta pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e determina a proibição de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato.
✨ O Senado terá um prazo de 5 dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O contrato barrado previa a entrega de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de serviços de telefonia e dados. Os dispositivos seriam fornecidos em regime de comodato, sendo substituídos após dois anos de utilização.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou irregularidades no edital, como a inclusão de uma marca específica sem justificativa adequada, além de proibições legais sobre a compra de itens de luxo pela administração pública.
O magistrado argumentou que a finalidade pública poderia ser atendida com celulares intermediários, e a exigência de modelos de alto custo infringe as restrições legais.
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