Knesset aprova pena de morte para palestinos em tribunal militar

Na segunda-feira (30), o parlamento israelense, conhecido como Knesset, aprovou uma lei que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados em tribunais militares por atentados fatais. Essa decisão é uma das principais promessas da coalizão de ultradireita liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Críticas à legislação

A nova legislação suscitou uma onda de críticas internacionais, especialmente em um momento em que Israel enfrenta um aumento da violência perpetrada por colonos contra palestinos na Cisjordânia. O texto da lei estipula que a execução deve ocorrer dentro de 90 dias após a condenação, permitindo apenas algumas possibilidades de adiamento, sem direito a clemência. Além disso, a alternativa à pena capital, que é a prisão perpétua, também está inclusa.

"

A aprovação deste projeto de lei colocaria em risco os compromissos de Israel com os princípios democráticos

O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que ajudou a elaborar a lei, acredita que a pena de morte pode desencorajar ataques letais por parte de palestinos. No entanto, organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, refletem que não existem evidências que provem a eficácia da pena capital na redução do crime em comparação à prisão perpétua.

• 1Críticos consideram a lei discriminatória.
• 2Tramitação da lei teve resistência de profissionais da segurança e justiça.
• 3Ben-Gvir tem histórico de controvérsias e apoio a ações severas contra palestinos.

Com uma taxa de condenação superior a 96%, os tribunais militares que julgam os palestinos na Cisjordânia são acusados de obtê-los por meio de práticas coercitivas. Além disso, a medida vem em meio a uma crescente repressão de vozes contrárias a tais políticas dentro de Israel.

Publicidade

Impacto e reações

Essa decisão legislativa não só atinge os aspectos legais, mas também levanta um debate ético significativo sobre a aplicação da justiça em um país que se considera democrático. A oposição política e grupos de direitos humanos, como o B’Tselem, já anunciaram planos para contestar a lei no Supremo Tribunal, onde a expectativa é que a mesma possa ser anulada.