Ministério da Justiça bloqueia mais de 5 mil sites de apostas ilegais

O Ministério da Justiça anunciou na última segunda-feira (29) um relatório sobre as ações realizadas nos primeiros dias após a promulgação da medida provisória que proíbe apostas no Brasil. De acordo com as informações do Executivo, foram enviados pedidos para bloquear 5.209 sites de apostas ilegais, em um trabalho conjunto da Anatel e do Comitê Gestor da Internet.

Além disso, o ministério notificou a remoção de 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e Google até o dia 6 de outubro. O balanço também apresenta iniciativas em relação à publicidade de apostas digitais. Entre os dias 27 e 29 de setembro, foram solicitadas remoções de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram. A ação de monitoramento no Telegram atingiu mais de um milhão de membros de canais e grupos relacionados a apostas ilegais.

O governo, por meio da Secretaria de Direitos Digitais, notifica também oito grandes plataformas, como Google e TikTok, para retirarem propagandas irregulares em um prazo de dez dias. Essas ações acontecem em um contexto onde, no dia 25 de setembro, o presidente Lula anunciou a proibição total de apostas de quota fixa, incluindo jogos online e cassinos virtuais, citando preocupações com o endividamento de famílias e vícios em jogos de azar.

Entre março de 2023 e agosto de 2026, a Polícia Federal conduziu 12 operações, cumpriu 73 mandados de busca e apreensão, além de 15 mandados de prisão. O governo já solicitou o sequestro de R$ 4,17 bilhões em bens relacionados a esses jogos de azar.