Moraes autoriza busca em casa de Cláudio Castro por corrupção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou à Polícia Federal a execução de mandados de busca e apreensão na residência do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na manhã desta sexta-feira, dia 15. Essa ação ocorre no contexto de uma investigação que aponta Castro como um dos principais responsáveis por favorecer os interesses do Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro, que enfrenta um mandado de prisão preventiva.

A ação é parte da Operação Sem Refino, que visa desmascarar um extenso esquema que inclui ocultação de bens e evasão de impostos. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que o estado do Rio de Janeiro foi totalmente cooptado pela Refit, resultando na aplicação de 17 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo São Paulo e o Distrito Federal.

Conexões com a Refit e consequências jurídicas

A investigação revela que, sob a liderança de Castro, a administração pública carioca trabalhou em conjunto com a Refit, envolvendo diversas secretarias e órgãos, como a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do estado. Um dos pontos destacados na representação policial é a nomeação de Juliano Pasqual para a Secretaria da Fazenda, após a demissão de Leonardo Lobo, que se opôs ao esquema da Refit.

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A criação de um ambiente favorável à atividade criminosa por parte de agentes públicos revela uma relação direta entre crime organizado e política no estado do Rio

Além disso, a PF aponta que Castro implementou a chamada 'Lei Ricardo Magro', que permitiu a criação de um programa de parcelamento de tributos que beneficiou diretamente a Refit, reduzindo sua dívida com o estado em até 95%. A organização também teria obtido licenças operacionais sem seguir as normas de segurança necessárias.

Operações anteriores e histórico do Grupo Refit

O Grupo Refit já havia sido alvo de investigações da Receita Federal em 2025, acusado de estabelecer um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. As apurações revelaram conexões complexas que causaram um prejuízo estimado em 26 bilhões de reais aos cofres públicos.

Com a utilização de fundos de investimento registrados no exterior, a Refit disfarçou a origem ilícita de seus ganhos e dificultou o rastreamento financeiro de suas atividades, incluindo a sonegação de ICMS desde a importação até a venda em postos de gasolina.

Após a autorização de Moraes, a PF busca apreender dispositivos eletrônicos e outros documentos que possam esclarecer o esquema criminoso em questão. A defesa de Castro expressou surpresa com a operação, afirmando que ele está disposto a colaborar com a Justiça e garantir sua inocência durante o processo.