MPF pede suspensão de licença ambiental da Petrobras na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) visando a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para atividades na bacia da Foz do Amazonas. O recurso, formalizado nesta segunda-feira, 28, solicita que sejam interrompidas imediatamente quaisquer atividades de perfuração ou testes no bloco FZA-M-59.

Os procuradores demandam que o TRF-1 emita uma liminar para invalidar a Licença de Operação nº 1.684/2025 e interromper as perfurações, propondo uma multa diária de 1 milhão de reais caso a determinação não seja cumprida. O MPF contesta uma decisão da Justiça Federal no Amapá que havia rejeitado uma ação civil pública apresentada pelo órgão e por organizações socioambientais.

De acordo com o MPF, a sentença anterior não considerou os graves riscos ao ecossistema marinho. O órgão criticou a ampliação do projeto que permitiu a perfuração de até quatro poços até 2029, sem novos estudos ambientais, caracterizando um permissivo para a exploração contínua de petróleo na costa amazônica.

Recentemente, em agosto, a Petrobras identificou hidrocarbonetos em um poço da mesma região, o que indica a presença de petróleo ou gás, embora ainda não se tenha informações sobre a extensão das reservas ou sua viabilidade econômica. A empresa justificou sua atuação no bloco FZA-M-59 como parte de sua estratégia para ampliar reservas de petróleo e gás, atendendo à demanda energética do país durante a transição energética.