Ação do MPRJ investiga concessão de licenças fraudulentas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) executou, nesta terça-feira (7), a Operação Hidra de Lerna, que visa investigar suspeitas de irregularidades nas licenças ambientais concedidas pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e pela CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental).
Por meio de uma decisão judicial, Maurício Couto Cesar Junior, presidente da CECA, foi afastado temporariamente de seu cargo. A operação inclui mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos contra ele e outros nomes relevantes, como Renato Jordão Bussiere, ex-presidente do INEA, e José Dias da Silva, ex-vice-presidente da autarquia.
✨ Durante as buscas, os agentes apreenderam celulares, um relógio de luxo e dinheiro em espécie em uma das residências investigadas.
As diligências ocorreram em diversos locais, incluindo o condomínio Península, na Barra da Tijuca, e em áreas como Lagoa, Laranjeiras, Freguesia, além de cidades como Niterói e São Pedro da Aldeia. Em Maricá, José Dias da Silva teve sua residência alvo das investigações.
Segundo comunicado do MPRJ, a investigação foca em licenças e autorizações concedidas entre 2024 e 2025, realizadas em desacordo com pareceres técnicos e normativas legais, o que pode ter favorecido empreendimentos de alto impacto ambiental.
As apurações apontam que decisões tomadas nesse período possibilitaram a emissão de licenças de instalação e operação sem os requisitos necessários, ignorando manifestações técnicas contrárias aos projetos.
Além disso, a Justiça autorizou a quebra de sigilo eletrônico dos investigados e determinou que Maurício Couto não possa acessar as instalações do INEA e da CECA ou se comunicar com outros servidores durante o afastamento cautelar.
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