TJ-SP bloqueia R$ 1,02 bilhão em bens de envolvidos em fraude

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de agentes públicos e empresas implicadas em um esquema de fraudes na licitação para a concessão de serviços de iluminação pública na cidade. Essa decisão foi emitida pelo desembargador Borelli Thomaz na última sexta-feira, 14.

O total bloqueado é equivalente ao suspeito prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 513,3 milhões, além de uma multa do mesmo valor. Esta ação responde a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que está investigando alegações de irregularidades no processo licitatório realizado em 2015 para uma parceria público-privada.

Alvos da Investigação

Entre os alvos da decisão estão João Manoel da Costa Neto, atual diretor-presidente da SP Regula; Denise Maria Ayres de Abreu, ex-diretora do Ilume; e Marcos Rodrigues Penido, ex-secretário de Serviços e Obras. Ademais, várias empresas ligadas ao contrato também foram mencionadas, incluindo FM Rodrigues & Cia. Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., e a Concessionária Iluminação Paulistana SPE S.A.

De acordo com o MP-SP, documentos e depoimentos coletados durante as investigações apontam que houve manipulação no certame licitatório, que resultou na exclusão do Consórcio Walks da concorrência, favorecendo um grupo associado à FM Rodrigues.

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Avaliação da Decisão Judicial

Na sua decisão, o desembargador Borelli Thomaz fez referência a provas que indicam a possibilidade de irregularidades quanto à condução do processo licitatório. Ele também lembrou que uma sentença anterior do TJ-SP já havia invalidado ações que favoreceram a exclusão do Consórcio Walks, decisão que foi finalizada em dezembro de 2024.

Embora o MP-SP tenha solicitado outras ações, como o afastamento de João Manoel da Costa Neto da presidência da SP Regula e a realização de uma nova licitação, o tribunal apenas aceitou o bloqueio de bens neste momento.

A medida é cautelar e não configura uma condenação definitiva. A CNN está buscando contato com os envolvidos para obter suas manifestações sobre o caso.