Robinho tem recurso negado pelo STJ sobre condenação na Itália

O ex-jogador Robinho não conseguiu levar sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a negativa do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão mantém a condenação por estupro, determinada pela Justiça italiana, que estabelece uma pena de nove anos de prisão a ser cumprida no Brasil.

Em abril de 2024, o STJ havia definido o início imediato do cumprimento dessa pena, derivada de um crime ocorrido em 2013. Robinho foi preso um dia após a decisão do tribunal. Embora a Constituição brasileira proíba a extradição de brasileiros natos, a Justiça da Itália solicitou sua detenção em território brasileiro.

Argumentos da Defesa

Os advogados de Robinho alegam que a validação de sua condenação envolve aspectos constitucionais que precisam ser debatidos pelo STF, ressaltando que na Itália o estupro é tratado como crime comum, enquanto no Brasil é classificado como crime hediondo. A defesa argumenta que tal diferença requer uma reavaliação da pena no Brasil.

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O ministro Salomão enfatizou que os argumentos apresentados não se adequam ao tipo de recurso que permite levar o caso ao Supremo, já que as questões levantadas devem ser discutidas dentro do próprio STJ.