STF aceita queixa-crime contra Bolsonaro por calúnia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime reconhecer sua jurisdição sobre uma queixa-crime movida pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por calúnia.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira, 28, o colegiado ordenou que tanto a procuradora quanto Bolsonaro sejam intimados a se manifestar em até 10 dias sobre a possibilidade de uma audiência de conciliação.

Contexto da Acusação

A ação se originou após declarações de Bolsonaro em janeiro de 2022, onde, durante uma entrevista no programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, ele acusou a procuradora de ter 'forjado provas' ligadas a uma investigação que o envolvia em suposta pesca irregular em área protegida em 2012, enquanto ainda era deputado federal.

Contudo, o Ministério Público Federal contestou essa decisão, trazendo à tona debates sobre mudanças na jurisprudência do STF em relação ao foro por prerrogativa de função.

Em uma sessão virtual em 2024, a relatora votou pela manutenção da decisão anterior, mas reiterou a importância de revisitar a questão após a nova filosofia adotada pelo plenário em março de 2025, que afirma que a prerrogativa de foro se aplica a crimes cometidos durante o exercício do cargo mesmo após o término do mandato.

Diante das novas diretrizes, a relatora se posicionou a favor de reavaliar a competência do STF, o que foi respaldado por outros ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.