STF julgará doações controversas da Igreja Universal

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, na próxima sexta-feira, um caso que envolve a possibilidade de anulação de doações feitas à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Este julgamento pode impactar significativamente a forma como a doação religiosa é regulamentada no Brasil.

Contexto do Julgamento

As discussões no STF se iniciam em decorrência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que ratificou que a pressão exercida sobre os doadores pela IURD configurava coação moral. O presidente do STF, Edson Fachin, foi quem rejeitou um recurso extraordinário da igreja, argumentando que para reverter o entendimento do tribunal inferior, novos fatos e provas teriam que ser considerados, algo que não é permitido nessa fase processual.

Em sua defesa, a IURD apresentou um agravo regimental, sustentando que a decisão da Justiça mineira invalida negócios jurídicos devidamente formalizados, quando qualifica a pregação religiosa como uma forma de coação moral.

Publicidade

Decisões Anteriores

Além da análise atual, o STF já negou um recurso da IURD que tentava contestar uma decisão anterior a favor de uma fiel que recebeu R$ 50 mil por danos e teve sua doação, que incluía um carro, restituída. O tribunal paulista alegou que a fiel foi induzida a erro e que houve exploração de seu momento vulnerável por parte da igreja.

Fachin, no julgamento anterior, reiterou que para mudar a sentença, seria necessário reexaminar questões que já haviam sido decididas, algo não permitido em recursos desse tipo.

Com a publicação do relatório e do voto do presidente do STF, os demais ministros terão a chance de expressar suas opiniões até o término do julgamento, previsto para 4 de agosto, a não ser que haja um pedido de vista.