STF suspende processos que reivindicam reajuste de pagamentos ao SUS

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspender, em todo o Brasil, os processos judiciais que buscam revisar os valores pagos pela União a prestadores de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). A medida, assinada na terça-feira (10), atinge ações que questionam os pagamentos alegando que a Tabela SUS e outros parâmetros federais estão desatualizados ou insuficientes.

A suspensão abrange todas as fases dos processos, inclusive aqueles com sentença definitiva que estão em fase de cobrança. Além disso, foram suspensas a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor relacionadas a essas ações.

Gilmar justificou a decisão citando o aumento no número de ações judiciais e o impacto financeiro que essas disputas têm no orçamento federal, além de indícios de irregularidades na execução das sentenças. Dados da AGU indicam que 7.738 processos estão relacionados à revisão da Tabela SUS, e o volume de novas ações mais que multiplicou entre 2020 e 2024.

O ministro também falou sobre a concentração de processos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde estão 196 execuções definitivas somando R$ 18,65 bilhões. Isso levanta preocupações sobre a escolha de tribunais considerados mais favoráveis aos autores das ações.

A discussão está inserida no âmbito do Tema 1491, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF em outubro. A Corte agora deve definir os limites da intervenção judicial nos valores pagos aos prestadores de serviços do SUS.