Luís Felipe Salomão estabelece prazo de 90 dias para a desocupação de Marcos Buzzi em Brasília.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, determinou que o ministro Marcos Buzzi, acusado de assédio, deve desocupar o apartamento funcional em Brasília em um prazo de 90 dias. Este prazo terá início a partir da publicação do ato que encerra a permissão de uso do imóvel.
A decisão também determina a devolução de equipamentos e bens pertencentes ao tribunal, além de suspender ou adaptar os acessos, credenciais e serviços institucionais do ministro, considerando sua atual situação. A decisão de Salomão faz parte da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, que está sendo analisada em um processo administrativo disciplinar.
Buzzi havia solicitado a possibilidade de continuar no imóvel até a conclusão do processo disciplinar e das ações relacionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu manter o afastamento determinado pelo STJ, porém negou o pedido para suspender o pagamento de salário do magistrado.
✨ Segundo a defesa de Buzzi, a norma sobre imóveis funcionais não especifica a disponibilidade como justificativa para encerrar a ocupação.
Entretanto, para o presidente do STJ, o direito à ocupação do apartamento funcional está condicionado ao exercício das funções no tribunal. Ele ressaltou que esse pressuposto não se sustenta diante do afastamento decorrente da pena de disponibilidade, o que justifica a necessidade de devolução, conforme o entendimento de Nunes Marques.
Marcos Buzzi foi afastado cautelarmente do STJ em fevereiro, em decorrência de acusações de violência sexual. Uma jovem de 18 anos, que é filha de amigos do ministro, alegou que foi assediada durante um banho de mar em Santa Catarina. Além disso, outra denunciante relatou ter sofrido assédio dentro do gabinete do magistrado.
Em agosto, a Corte decidiu aplicar a sanção de perda do cargo ao ministro, cuja efetivação depende de uma decisão do STF. Buzzi nega as alegações feitas contra ele.
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!

Corte atuação para evitar manipulações em processos judiciais

Operação do Ministério Público apura esquema de licitações fraudulentas

Ministro do STJ é alvo de denúncias e nega as acusações

Mudança no regimento do CNJ alterou a abordagem da sanção