Decisão do ministro Raul Araújo suspende efeitos de determinação da Justiça do Trabalho sobre 'Passe para Motoristas'.

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) que havia ordenado a interrupção, em todo o país, do programa 'Passe para Motoristas', da Uber.
A medida também impedia novas adesões, renovações de contratos e cobranças relacionadas ao modelo. A decisão foi assinada na noite de segunda-feira (16) e atendeu ao pedido da Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
A empresa apresentou ao STJ um conflito de competência envolvendo a Justiça do Trabalho e a Justiça comum em ações relacionadas ao programa.
✨ Com a determinação do ministro, ficam suspensos provisoriamente os efeitos da liminar concedida pela Justiça do Trabalho baiana até que o STJ decida qual ramo do Judiciário deve analisar o caso.
Esta decisão representa uma reviravolta, uma vez que na semana passada a Justiça do Trabalho determinou a suspensão nacional do programa após uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
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