STJ suspende processos sobre venda de aluguel por plataformas digitais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a necessidade de proibição expressa por parte de condomínios que queiram impedir a locação de curta temporada contratada por meio de plataformas digitais.

A decisão, proferida em maio, foi divulgada nesta quinta-feira, 17, e abrange todos os processos individuais e coletivos em andamento no país.

Os casos só poderão ser liberados para julgamento após o STJ definir a tese de recurso repetitivo sobre a questão, sem uma data estipulada para essa definição.

O entendimento a ser fixado será aplicável a todas as situações similares atualmente em tramitação. O STJ avaliará se as cláusulas condominiais que impõem a destinação residencial dos apartamentos são suficientes para proibir os aluguéis temporários ou se é necessária uma proibição expressa.