TRF1 define que distribuidoras de energia não devem arcar com interrupções

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maria do Carmo Cardoso, declarou em Brasília que as distribuidoras de energia elétrica não podem ser responsabilizadas por interrupções de geração causadas por excesso de eletricidade no Sistema Interligado Nacional e pela redução da demanda de consumo.

Durante sua fala, a magistrada destacou que o tribunal já adotou essa posição em casos anteriores e que planeja manter essa linha de raciocínio em novas decisões. Maria do Carmo esclareceu que as interrupções não são resultado da atuação direta das distribuidoras, mas sim de limitações operacionais do sistema de transmissão e das diretrizes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A presidente do TRF1 enfatizou que impor sanções financeiras a essas empresas representaria uma distorção regulatória. Em um evento na capital, ela comentou sobre a necessidade de ferramentas que ajudem a lidar com as causas e efeitos das interrupções no fornecimento de energia.

Maria do Carmo Cardoso ainda mencionou o recente leilão de baterias promovido pelo Ministério de Minas e Energia como um avanço. O leilão pode contribuir para a ampliação do armazenamento de energia, algo que exigirá uma atualização contínua das regulamentações e maior previsibilidade para os envolvidos no setor.

A magistrada reiterou que o investimento em unidades de transmissão e armazenamento é essencial para maximizar o potencial energético do país, especialmente em áreas como a agropecuária, onde atividades como irrigação e processamento industrial dependem de um fornecimento energético estável.