BR-319: Justiça autoriza Dnit a avançar com licitações de obras

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1, autorizou o Dnit a prosseguir com os editais de licitação para as obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Sua decisão, dada na terça-feira (28), reverteu uma liminar que impedia o órgão de conduzir os pregões que estavam agendados para os dias 29 e 30.

Detalhes dos Editais

Os documentos para asfaltamento do trecho central da rodovia, entre o quilômetro 250,7 e 590,1, foram elaborados com base em orientação da Advocacia-Geral da União, que se fundamentou na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essa legislação elimina a necessidade de licenciamento para obras de manutenção em infraestrutura já existente, incluindo rodovias anteriormente pavimentadas.

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Esse dispositivo havia sido vetado pelo presidente Lula, mas foi restabelecido pelo Congresso Nacional.

A organização sustentou que as licitações não respeitam a legislação ambiental e podem gerar danos irreversíveis, levando a um juiz de primeira instância a suspender os pregões por 70 dias. Em resposta, o Dnit recorreu ao Tribunal Regional Federal, afirmando que as atividades abrangidas nos editais visam apenas a aplicação de uma camada de impermeabilização, sem modificar a estrutura existente.

Decisão da Justiça

A desembargadora Cardoso concordou com o Dnit, ressaltando que a suspensão proposta causaria dano irreparável ao interesse público. Ela anular a liminar inicial, enfatizando que a realização das obras não compromete os controles ambientais.

A rodovia, de 885 quilômetros de extensão, foi construída entre 1968 e 1976 durante a ditadura militar, mas o trecho central ainda é de terra. Ambientalistas alertam que a pavimentação pode facilitar o acesso a áreas sensíveis da floresta, aumentando o desmatamento. Em contrapartida, defensores da obra argumentam que a infraestrutura é vital para conectar regiões isoladas.