Câmara aprova projeto que reduz área da Floresta do Jamanxim

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2486/26, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Pará, a fim de facilitar a construção da Ferrogrão (EF-170).

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e com relatoria de José Priante (MDB-PA), o projeto foi enviado ao Senado e busca recategorizar parte da unidade de conservação, integrando aspectos de preservação ambiental e infraestrutura logística na região.

Além disso, o projeto abre espaço para a mineração na Floresta e na APA, desde que haja conformidade com os planos de manejo. Priante afirma que a medida visa resolver conflitos fundiários em uma região ocupada antes da criação da unidade, em 2006.

O texto prevê a realocação de moradores das áreas afetadas, oferecendo-os terras da União ou do Incra na Amazônia Legal. Enquanto não ocorre essa transição, as atividades econômicas poderão continuar normalmente.

A proposta é crucial para o setor agropecuário, pois envolve questões de acesso à terra e segurança jurídica, afetando a viabilidade do transporte de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte.

Entretanto, há preocupações quanto ao impacto ambiental. Defensores da mudança ressaltam que oferece novas oportunidades econômicas, enquanto críticos apontam que pode minar a proteção ambiental e a integridade das unidades de conservação.

A tramitação no Senado, junto com questões judiciais sobre a alteração de áreas protegidas no Jamanxim, será crucial para delinear o impacto real da proposta. Apesar de aprovada, o texto ainda carece de detalhes sobre a implementação e os custos envolvidos na regularização fundiária.