Congresso discute liberação de R$ 337,5 mi para combate a incêndios

O Congresso Nacional está avaliando a Medida Provisória 1367/26, que destina um montante de R$ 337,5 milhões para o orçamento de 2026, com o intuito de intensificar ações de prevenção e controle de incêndios em florestas em regiões consideradas prioritárias.

De acordo com informações do governo, as condições climáticas para o próximo ano foram afetadas pela ocorrência do fenômeno conhecido como El Niño, que provoca tanto secas severas quanto inundações em diversas áreas.

A proposta inclui financiamento para diversas necessidades, como o pagamento de diárias e transporte de equipes em regiões remotas, além da contratação de brigadistas temporários, compra de equipamentos de proteção individual e locação de aeronaves para intervenções rápidas. Essas ações estão direcionadas principalmente ao trabalho do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além disso, o Executivo também ressaltou que a medida busca aderir a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem um plano de ação urgente para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia Legal e no Pantanal, além de fortalecer as instituições responsáveis pelo controle de incêndios nessas regiões e melhorar a integração de dados nos sistemas ambientais federais.

Próximos Passos na Tramitação

Após a análise inicial, a Medida Provisória será discutida por uma comissão mista formada por deputados e senadores, seguido da votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.