Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões inicia em 2027

O Ministério da Fazenda revelou nesta terça-feira (19) sua proposta inicial para a abrangência setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com previsão para início do monitoramento de gases de efeito estufa em 2027.

A proposta abrange inicialmente os setores de indústria pesada, petróleo e gás, transporte aéreo e refino, com uma estratégia de implementação gradual que se estenderá até 2031 para incluir outros segmentos.

Etapas de Implementação

A implementação do SBCE será feita em três etapas. A primeira fase, começando em 2027, inclui setores tradicionais como papel e celulose, ferro e aço, cimento, além de petróleo, gás e transporte aéreo. Em 2029, a segunda fase contará com a inclusão de mineração, alumínio reciclado, setor elétrico e outros setores industriais. Por fim, em 2031, o foco se expandirá para transportes rodoviários, aquaviários e ferroviários.

Durante esses quatro anos, não haverá taxas financeiras imediatas e as empresas não terão a obrigação de reduzir suas emissões. O reporte será obrigatório apenas para aquelas que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente anualmente, com limites de emissão para quem ultrapassar 25 mil toneladas.

Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, destacou que essa proposta foi elaborada com base em diálogos setoriais e normas internacionais. Ela também ressaltou a relevância da inclusão futura de setores como alimentos e bebidas e outros ligados à logística e energia.

Próximos Passos

A proposta será discutida pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) e passará por consulta pública em julho de 2026. O governo planeja divulgar a regulamentação final ainda neste ano, com a implementação começando em 2027. Ajustes poderão ser feitos no alcance setorial e nos critérios operacionais durante essa fase de análise e consulta.