Brasil se aproxima da regulamentação do mercado de carbono

Segundo Luiz Antonio Pinazza, Engenheiro Agrônomo especialista em agronegócio e sustentabilidade, a regulamentação do mercado de carbono no Brasil é uma das principais prioridades do Congresso Nacional para o início de 2024. Esse movimento está alinhado com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, criada pela Lei nº 12.187/2009, refletindo a crescente preocupação global com as mudanças climáticas.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.148/2015, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de dezembro de 2023. O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV/Paraná), definiu limites para as emissões de GEE e estabeleceu regras para a comercialização de títulos de compensação, incorporando 11 outros projetos relacionados.

Atualmente, o texto está em processo de revisão no Senado, após ter sido aprovado em 04 de outubro de 2023, e foi inspirado no PL 412/2002. O projeto foi enriquecido pela contribuição de dez ministérios, com relatório da senadora Leila Barros (PDT/DF), trazendo melhorias significativas ao PL nº 2.148/2015.

Pinazza destaca a importância do consenso entre os parlamentares, o governo federal e a sociedade para o mercado de carbono. Ele enfatiza a necessidade de integração das diferentes perspectivas legislativas, interministeriais e empresariais, ressaltando a complexidade do tema, que se tornou ainda mais urgente após dados alarmantes do IPCC em 2023.

Nesse contexto, é fundamental que o Brasil, que expandiu sua presença no mercado de commodities, se solidifique no mercado de créditos de carbono. Para isso, é imprescindível criar um plano de comunicação eficaz para garantir um arcabouço legal sólido e segurança aos participantes desse mercado em ascensão.

O diálogo aberto entre os diversos setores da sociedade é fundamental para representar as visões e necessidades de cada grupo. A regulamentação do mercado de carbono não apenas cumpre compromissos internacionais, mas também posiciona o Brasil como uma referência em sustentabilidade global. Assim, o plano de comunicação se torna uma ferramenta estratégica para consolidar essa posição e atrair investimentos nesse mercado.