Aprovação iminente do mercado de carbono no Brasil

A implementação do mercado mundial de carbono teve início na 26ª Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ocorrida em 2021 em Glasgow, Escócia. Esse acordo histórico de apenas dois anos é crucial para combater os impactos das mudanças climáticas severas e imprevisíveis.

O Congresso Nacional reagiu rapidamente, aprovando por unanimidade o Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE). Agora, a Câmara dos Deputados analisará o PL 2148/15, responsável por criar o SBCE e estabelecer incentivos fiscais para produtos sustentáveis de baixo carbono.

A regulação do mercado de carbono traz segurança jurídica e possibilita uma política de longo prazo e estável. Ao se basear no Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, o Brasil se alinha a outros 73 sistemas de precificação de carbono em operação. A expectativa é que o marco legal seja aprovado em 2023, durante a Conferência Climática da ONU em Dubai.