Fenavega solicita suspensão de concessões hidroviárias ao governo

A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) enviou uma carta à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, solicitando a paralisação do cronograma das concessões hidroviárias programadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A entidade exige a interrupção das consultas públicas e a elaboração de editais, especialmente na região Norte.

A Fenavega argumenta que os atuais estudos preveem a cobrança por hidrovias que atualmente são gratuitas. As empresas de navegação afirmam não ter clareza sobre as premissas da nova modelagem, os valores das tarifas e como será garantida a modicidade dos preços.

Em declaração, a Fenavega ressalta que um programa de tal magnitude está sendo desenvolvido sem a participação adequada das empresas que operam nos rios. Essas empresas seriam as primeiras a sentir o impacto das tarifas.

A federação também alerta que tarifas desproporcionais podem prejudicar a competitividade do transporte aquaviário, levando à transferência de cargas para o modal rodoviário, que já compete de perto com a navegação interior.

Do ponto de vista ambiental, a Fenavega expressa preocupação sobre o mexilhão-dourado no rio Madeira, ressaltando que permitir a navegação de embarcações de maior porte pode aumentar o risco da introdução de espécies invasoras nas bacias hidrográficas.

Embora a Fenavega não se oponha à participação do setor privado na gestão das hidrovias, ela defende que essa agenda deve ser formulada com a integral participação dos operadores e com garantias de tarifas justas.