Fiesp pede mudanças na MP do Frete ao Senado

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou ao Senado, nesta segunda-feira (22), que ajuste a redação da Medida Provisória (MP) do Frete, apontando que o texto atual apresenta distorções preocupantes.

Segundo a Fiesp, o custo do transporte de produtos agrícolas de menor valor pode, em alguns casos, exceder o preço da própria carga. A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, está agora em análise no Senado.

A federação critica também dispositivos que, conforme sua avaliação, preveem multas excessivas e a revogação de registros, criando uma atmosfera de insegurança jurídica para o setor econômico.

Um ponto de preocupação da Fiesp é o artigo 5º da medida, que supostamente ultrapassa a habilidade legal da agência reguladora ao definir as variáveis do piso mínimo do frete, o que, segundo a entidade, restringe a liberdade de negociação entre os envolvidos.

Embora o posicionamento da Fiesp tenha sido claro, ele não incluiu estimativas de custos ou quais produtos, além do calcário, seriam impactados. A tramitação da MP avançou no dia 17, quando a Câmara aproveu a redação final, rejeitando dois destaques, um do PT e outro do Podemos. O texto segue agora para o Senado, sem um prazo definido para deliberação.